A PROEDUC (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação), promotoria do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) avançou sobre os(as) professores de escolas públicas do DF. Através da RECOMENDAÇÃO Nº 004/2020–PROEDUC, de 21 de maio de 2020, enviada ao Secretário de Estado de Educação, recomenda a imediato inserção dos(as) docentes nas atividades de teletrabalho.

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No documento de 7 páginas, 6 são de contextualização dos decretos do GDF sobre fechamento de serviços na cidade e, em especial, das escolas. Porém, 3 pontos chamam a atenção, quais sejam:

1- A posição do SINPRO de que o teletrabalho não se aplica aos professores e do direito à imagem dos(as) profissionais. Cita como exemplo uma matéria do site do SINPRO e coloca a data de acesso do documento: 14 de Maio de 2020. Em outras palavras, há pelo menos uma semana a PROEDUC se mobilizava para redigir a Recomendação. O documento da promotoria diz ainda que o direito de imagem não é absoluto e que é razoável que os professores atuem no teletrabalho, bem como posteriormente nas aulas presenciais.

2- Informa que os(as) profissionais da educação – portanto não só professores -, com destaque para a expressão até mesmo (grifo meu) antes de se referir ao conjunto de professores(as) temporários(as), continuam a perceber a remuneração sem descontos, incluindo a GAPED (Gratificação de Atividade Pedagógica).

3- Cita que o “Plano Volta às aulas” e o “Programa Escola em Casa DF” deve ser construído coletivamente por todos os profissionais do ensino conforme decretos estabelecidos pelo próprio GDF.

Por fim, segue ipsis litteris a recomendação da PROEDUC:

RECOMENDA

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal para que, no âmbito de suas atribuições, por meio de seus órgãos, adote as providências cabíveis no sentido de determinar – imediatamente – a todos os servidores da Carreira de Magistério Público e da Carreira Assistência da SEEDF e, também, os professores contratados em caráter temporário, lotados em unidades escolares ou em unidades administrativas ou ainda na rede conveniada, salvo situação de afastamento legal devidamente justificado, que exerçam suas funções laborais de forma adequada, seja por meio de instrumentos de intermediação tecnológica (teletrabalho, teleaulas e aulas virtuais, entre outros), ou, presencialmente, acaso haja determinação de regresso às aulas presenciais pelo Chefe do Poder Executivo local , sob pena de desconto de seus vencimentos em folha de pagamento e a incursão em demais responsabilidades determinadas na lei.

Como se pode ver, a PROEDUC que nunca fez nada para que as escolas tenham uma rede wifi ainda que precária agora querem que professores(as) resolvam os problemas da exclusão digital dos discentes. E para quem acha que não é isso a conversa fica sem sentido, pois a volta às aulas só é viável se todos estudantes puderem ter a mesma oportunidade de estudo – e olha que falei apenas do acesso! Precisou uma pandemia para que a PROEDUC percebesse o que o atraso educacional do país não se dá somente em avaliações positivistas, mas também em questões estruturantes como acesso à internet.

Sobrou, mais uma vez, para os(as) professores(as) que para continuarem a ter salário vão ter que fazer vídeo-aulas abertas e arcar com todos os problemas que advém daí, como o roubo de propriedade intelectual. Deixo claro que não sou contra ensino à distância e inclusive fiz o meu mestrado sobre o tema, mas da forma como ocorre com o GDF e agora com uma ação desastrosa da PROEDUC é fingir que o problema foi resolvido.

Mas a PROEDUC já é bem conhecida da classe docente do DF. É sempre ela a primeira a ir contra a greve de professores(as), alegando o caráter assistencial(ista) de que muitas crianças só têm refeição na escola. Fome: outro problema que professores(as) têm que resolver. Caro colega professor(a), quando lembrar que está a quase uma década sem aumento e que nem a última parcela da reposição salarial negociada em 2012 foi paga, lembrem-se que o governo sempre teve um aliado grande para chicotear os(as) docentes: a PROEDUC. Talvez seja a nossa vez de, exercendo nossa cidadania, exigir do MPDFT qual é a produtividade da PROEDUC e se há promotores que participaram daqueles colóquios com nomes bem extensos em resorts all inclusive no Nordeste brasileiro, pagos com o dinheiro dos contribuintes. Cada viagem dessa que fosse cortada já daria pra equipar muitas escolas ou colocar antenas nos ginásios dos CAICs que atenderiam comunidades inteiras.

E aí PROEDUC, topa essa defesa da educação ou vai dizer que têm orçamento próprio pra gastarem como quiserem?