SEEDF tenta barrar folga de docentes que trabalharem como mesários nas eleições para Conselho Tutelar do DF

O DF tem inúmeras secretarias, fundações, autarquias, empresas. Uma, somente UMA delas, tem divulgado, infelizmente de maneira informal – o que dificulta judicialização – que não reconhece o Art. 5º do Decreto n. 40.020/2019 (DODF n. 155, 16/08/2019, p. 3), assinado pelo governador, que “dispõe sobre a convocação de servidores públicos do Distrito Federal para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Tutelares do Distrito Federal”. Segue:

(…)

Art. 5º – Os servidores convocados para auxiliar nos trabalhos da eleição são dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Pergunta valendo um milhão: que secretaria é essa?
Dica: de cada 100 servidores do GDF afastados por motivo de doença, quase metade faz parte desta secretaria.

Vale destacar que nos dias 14 e 15/09/2019 o Secretário Executivo da Sejus, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, ratificou a ordem do Decreto 40.020 do governador Ibaneis Rocha para milhares de servidores que participaram do treinamento presencial para mesários e presidentes de seção da eleição do próximo dia 06/10/2019.

Seria muito bom (ou menos pior) se fosse uma ordem do Secretário de Educação ou algo assim. É impressionante como o ódio ao professor é algo institucional, parece que habita o habitus do fazer pedagógico, ou melhor, do fazer administrativo, de muitos diretores de regionais de ensino que devem estar a essa hora rindo do caos que provocam. Mal sabem eles que essa postura infantil e inconsequente além de sobrecarregar outros órgãos com perguntas desnecessárias gera uma insegurança e compromete o processo de escolha de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2023, profissionais indispensáveis na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A quem interessa o enfraquecimento dos conselhos tutelares? São os mesmos gestores que sempre dizem “o Conselho Tuletar nunca aparece aqui quando precisamos”, sendo que são 5 conselheiros para cada 100.000 pessoas. Em quantos “casos perdidos” esses gestores atuam?

A justificafiva da SEEDF dada aos professores é a de que (sic) essa eleição não tem nada a ver com o TRE. A SEEDF precisa ser avisada que todo TRE, não só do DF, colabora em eleições comunitárias, sejam elas de conselho tutelar, pra direção de escola ou universidade, conselhos municipais e estaduais de políticas sociais (saúde, educação, assistência social, segurança, transporte) e até mesmo em ações de cidadania que valorizam a participação política na infância, como o Projeto Eleitor do Futuro do TRE-DF destinado aos estudantes do Ensino Fundamental.

Por falar em eleição, em novembro deste ano tem que ocorrer a eleição para as direções de escolas. Seria interesante saber se os gestores da SEEDF que peitaram o governador para tirar folga dos professores também têm a mesma postura para exigir que as eleições ocorram, sob pena de voltarmos para a época de diretores biônicos da gestão Eurides Brito do governo Roriz, pois até agora não há nem previsão de edital. Seria interesante saber se existe por parte dos diretores de regional 1% dessa coragem de humilhar um profissional tão essencial quanto o professor pra exigir o cumprimento do prazo e valor do repasse da verba do PDAF. Agora pra sonhar alto, vamos lá, vem comigo: seria fenomenal que esses gestores que não querem que os professores tirem folga tomassem posicionamento e assinassem um manifesto contra a forma como as escolas militarizadas são implementadas no DF, criminalizando a pobreza, agindo de forma racista e afastando estudantes com dificuldade de aprendizagem pra ludibriar as estatísticas do IDEB! Ou isso, ou assumir de uma vez por todas que existe um karma na SEEDF que independente da coloração partidária à frente no governo, sendo esquerda ou direita, a ordem é sempre a de prejudicar o máximo de professores que puder. Dá pra ver que trabalho não falta na SEEDF. Já coerência política e defesa dos docentes…

Até escravos na época da Judeia de Jesus Cristo ou do Brasil Colonial tinham folga por dias trabalhados. Até funcionários da Havan têm. Pensando bem, professor não é escravo ou funcionário da Havan, não é mesmo?

Sobre ayanrafael

Pedagogo, Assistente Social e Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Trabalhou como técnico-administrativo na Universidade de Brasília, como Professor de Atividades da SEEDF (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal) e atualmente é Especialista Socioeducativo - Pedagogo na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF).
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Uma resposta para SEEDF tenta barrar folga de docentes que trabalharem como mesários nas eleições para Conselho Tutelar do DF

  1. Tina disse:

    Os professores sempre foram perseguidos, independente do governo ou partido que está!
    Gostaria de saber,pq o político tem tanta raiva de professor!

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