Já sabemos como é não ter Ministério da Educação

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Não é 6 por meia dúzia

Engana-se quem pensa que a chegada de Abraham Weintraub ao MEC (Ministério da Educação) é mais do mesmo. Numa primeira observação, Weintraub e o antigo ministro, Vélez, guardam semelhanças: indicados pelo lunático Olavo de Carvalho que, dos Estados Unidos, só teria voz num governo completamente perdido como o de Bolsonaro, seguem a cartilha de guerra cultural ao marxismo nas escolas, seja lá o que isso represente. Portanto, continua a guerra olavista contra o “perigo do comunismo” na educação brasileira, por mais que seja cada vez mais um parto fazer greve entre os professores da educação básica ou superior, tamanha a falta de consciência política da classe com o momento atual do país. Contudo, as semelhanças cessam aqui.

Se por um lado a saída de Vélez e entrada de Weintraub é a permanência dos devaneios olavistas na pasta com o terceiro maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, por outro representa uma derrota dos militares, que perderão outros cargos estratégicos no MEC. Essa derrota do setor verde-oliva foi em parte sinalizada com a saída do militar Marcus Vinícius Rodrigues da presidência do INEP (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em momento cambaleante da gestão de Vélez e sem previsão para a organização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), o segundo maior do ramo no mundo. Nada é tão ruim que não possa piorar: o INEP não tem sequer uma gráfica para reproduzir as provas com agilidade e segurança em um curto espaço de tempo.

Na semana em que assumiu, Weintraub exonerou outros cargos, numa “brincadeira” de dança das cadeiras que já custou mais de 200 mil reais aos cofres públicos com verbas referentes à mudança de servidores para Brasília que não se mantém no cargo. Prova disso é a ex-secretária-executiva do MEC Iolene Lima que defendia uma educação (sic) sob a ótica da palavra de Deus: ocupando o segundo maior cargo no MEC, ela não passou três dias no cargo! Agora pergunta se ela vai devolver o dinheiro desta voltinha cara que deu em Brasília e que durou apenas até a divulgação de seu primeiro vídeo tosco em que tenta falar sobre educação.

Quando Bolsonaro nomeou Weintraub ele não só aceitou a indicação de Olavo de Carvalho, mas fortaleceu uma indicação de Paulo Guedes num momento de desgaste do Ministro da Economia frente à (falta de) articulação para a aprovação da Reforma da Previdência. Weintraub, um economista com 20 anos de experiência no mercado financeiro e que nunca colocou o pé numa escola pública é quem vai dar as cartas. Entre os professores universitários comenta-se que Weintraub entende tanto de educação quanto o Tiririca entende de física quântica. O novo ministro será a mão do rei para diretrizes muito claras: cortar despesas e direcionar investimentos que antes iriam para a alfabetização e formação de professores para o capital rentista, como a Bolsa Banqueiro que consome 43% do orçamento. Não seria estranho o aumento do percentual da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) ou até se acabassem com ela, uma vez que Guedes afirmou que é contra a vinculação de investimentos para qualquer área – com exceção daquelas que podem elevar as ações de sua empresa, o BTG-Pactual.

 

As perdas na Educação Básica e na Educação Superior

 

A EC 95/2016 aprovada no governo Temer foi um banho de água fria nos gastos sociais do Brasil. Áreas como a educação, mobilidade e seguridade (assistência social, saúde e previdência social) foram duramente atingidas e o resultado é nítido nas escolas e UPAS, das capitais ao interior. A política de Estado Mínimo de Weintraub vai piorar a situação, fazendo valer a frase de Darcy Ribeiro de que “a crise na educação no Brasil não é crise e sim projeto”.

Para a educação superior, os concursos públicos para técnicos-administrativos e docentes, uma marca do governo Lula, serão congelados, vide a nova regulamentação para abertura de concursos imposta por Guedes em plano federal. As bolsas de mestrado e doutorado sanduíche fora do país e outras formas de fomento à pesquisa via CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) serão disputadas a tapa mesmo para as pesquisas nas áreas de ciências exatas e biológicas, com o recrudescimento de apoio à pesquisas em ciências humanas. Até mesmo a Educação à Distância deverá sofrer duros cortes no orçamento, ou seja, programas como a UAB (Universidade Aberta do Brasil), que há 10 anos forma milhares de professores, estão com os dias contados. Olavo de Carvalho, com uma preguiça intelectual de fazer inveja à Alexandre Frota, colocará o seu recalque para vigiar de perto essa diretriz, vingando-se dos docentes das universidades públicas que ataca há anos e nunca conseguiu mais do que interações estúpidas em suas redes sociais.

Para a Educação Básica a perspectiva é ainda pior: se antes as escolas deveriam filmar estudantes cantando o hino e ao final bradar o slogan de campanha de Bolsonaro – o que faz o MEC responder na justiça por esta ordem impensada –, agora o contigenciamento de recursos de Weintraub somado à PEC dos Gastos terá como produto o esvaziamento dos caixas das prefeituras, responsáveis pela manutenção do Ensino Fundamental. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em muitas cidades chega a ser a maior fonte de recursos, será insuficiente para o pagamento da folha salarial, colocando principalmente habitantes do interior em colapso. A baixa arrecadação terá reflexos no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e afetará programas como o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). O Novo Ensino Médio aprovado no do governo Temer, que necessita de mais investimentos para montagem de laboratórios para o Ensino Técnico, será reconfigurado. Sequer os poucos avanços conseguidos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) serão seguidos por alguém que tem síndrome do pânico de comunista. Quem dera o Brasil tivesse 1% do número de militantes que Bolsonaro acha que temos!

Anotem aí: a curva ascendente da melhora da nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que vimos na última década, sobretudo nos Anos Iniciais, irá cair de forma vertiginosa com o abandono da valorização da educação somado aos problemas econômicos que deixam as famílias brasileiras de baixa renda mais vulneráveis à pauperização do trabalho. A relação direta entre pobreza e educação tomará contornos bem mais visíveis na gestão Bolsonaro.

 

Mas e o PT?

 

A constatação de que o governo atual será de caos completo na educação não é mais novidade nem mesmo para os eleitores mais fanáticos de Bolsonaro. Ao invés de cobrar seriedade do governo e o fim da disputa imbecil entre militares e olavetes no MEC, alguns eleitores ainda insistem na máxima: melhor do que o PT! O vazio do discurso político criou espaço para a barbárie travestida de militância do “Meu partido é o Brasil”. Em outras palavras: a troca da análise objetiva da realidade por memes do MBL (Movimento Brasil Livre) criou um exército de cyber militantes desinteressados com a real situação do país, pois o importante foi tirar o PT do poder. Tal postura é tão infantil que se projetarmos todos os brasileiros concordando que o PT fez o pior governo que o Brasil já teve, e isso está longe de acontecer, não possibilita enxergar que ainda assim Bolsonaro pode fazer o pior governo que o Brasil já teve.

Antes, tínhamos ao menos um norte, um horizonte para a educação do país: o PNE (Plano Nacional de Educação); os 64 programas contidos no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) de 2007, alguns sem regulamentação pelo Congresso; O Universidade Sem Fronteiras; o ENEM e o IDEB como avaliações de larga escala e comparação com o PISA (Programme for International Student Assessment) e países mais bem avaliados em educação pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico); até mesmo o Projeto Rondon mantido entre Ministério da Defesa e instituições de ensino superior. O que o MEC produziu em 100 dias de governo? Nada, absolutamente nada! O MEC é a selfie do governo Bolsonaro: cada semana uma declaração polêmica criando uma cortina de fumaça para não mostrar que o governo está perdido na pasta. Os estrategistas políticos social democratas acham que para melhorar alguma coisa, teremos que dar um passo atrás pra dar dois passos à frente: apoiar a tomada completa do MEC pelos militares e limpar as indicações de Olavo de Carvalho no ministério. A que situação vergonhosa chegamos.

É óbvio que muitas das políticas educacionais do PT devem ser discutidas. O REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) aumentou as vagas nas universidades federais, mas cobrou o preço ao atingir a qualidade do ensino, pesquisa e extensão por não investir proporcionalmente ao número de novos estudantes. A repaginação do Proinfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) em 2007 ficou apenas como curso de informática básica aos docentes, uma vez que passados 12 anos a maior parte das escolas do DF, capital do Brasil e com quase todas unidades de ensino em meio urbano não tem metade da rede com internet sem fio em toda a escola. A UAB, originalmente pensada para licenciaturas em âmbito regional, permitiu que a UnB (Universidade de Brasília) abrisse um curso de formação de professores no Acre, enquanto a UFAC (Universidade Federal do Acre) atuava em outros estados (uma desperdício de recursos físicos e humanos por má gestão e ineficiência).

Porém, esta é a diferença fundamental do MEC nos governos do PT para o MEC atual: existiam ações, políticas para serem criticadas, extintas ou reformuladas. Mas e agora? Qual serão nossas faixas nos protestos em frente ao MEC? Nazismo é de direita? Ditadura não se comemora? Bolsonaro tem a ideia, vejam bem, a ideia de militarizar as escolas. Sequer projeto para isso existe, daí o MEC ter terceirizado a proposta e passado 10 milhões de reais pro GDF implantar essa excrescência, na gestão de Rafael Parente na Secretaria de Educação. Deve seguir a mesma linha com outras secretarias de educação estaduais alinhadas ao governo federal, como São Paulo. E quando a população começar a achar que o MEC não está cumprindo suas obrigações, virá nova polêmica para abafar o eixo principal do debate. Vou arriscar soja transgênica na merenda escolar para agradar a bancada ruralista ou então curso de tiro e desconto em compra de armas de fogo para professores. O que poderia parecer uma piada de mal gosto até o ano passado, atualmente é perfeitamente viável. Tal qual Bolsonaro surgiu num momento de vácuo no debate político do país, na fragilidade do MEC surgirão os piores projetos para dar conta de um problema que o próprio governo criou com sua inércia.

Será no governo Bolsonaro que as instituições de Ensino Superior ligadas à venda de diplomas abrirão mais vagas na modalidade à distância; em que o Instituto Ayrton Senna vai pregar alguma ideia mirabolante de metodologia ativa para aprendizagem; em que o Luciano Huck e a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) vão achar alguma forma de vender um produto do Itaú camuflado de material didático. O resultado, pelo menos os professores do DF conhecem bem: um monte de armário laranja do Ciência em Foco servindo de criadouro de ratos e 150 milhões de reais desviados.

O MEC foi nos 100 primeiros dias de 2019 um palco para o stand up sem graça de Vélez e agora será o bunker de Weintraub para conduzir cortes na pasta alegando que o Brasil gasta muito proporcionalmente ao PIB nesta política social, como o próprio presidente disse há pouco tempo. Além dos que não compreendem a gravidade de termos um MEC paralisado num país do tamanho do Brasil, somente o Escola Sem Partido comemora esta algazarra. E não tenha dúvida: na hora em que um eleitor do Bolsonaro ler esse texto, se ler, a lobotomia vai disparar automaticamente: mas e o PT?

Sobre ayanrafael

Pedagogo, Assistente Social e Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Trabalhou como técnico-administrativo na Universidade de Brasília, como Professor de Atividades da SEEDF (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal) e atualmente é Especialista Socioeducativo - Pedagogo na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF).
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