Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil.

Carta Aberta ao governador Rodrigo Rollemberg sobre o Sistema Socioeducativo no DF

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O relato que descrevo abaixo aconteceu com um discente de minha escola, situada na Cidade Estrutural, e fala sobre o descaso do GDF com o Sistema Socioeducativo. Porém, está longe de ser um caso raro no DF.

Na última quinta-feira, 16/08/2018, um estudante residente na Cidade Estrutural e matriculado em escola no mesmo bairro foi detido por estar com um MBA (Mandado de Busca e Apreensão). Motivo: não frequentar regularmente as atividades da UAMA (Unidade de Atendimento de Meio Aberto), esta situada no Guará. O adolescente recebe um cartão de transporte para ir à UAMA, mas sofre com os inúmeros problemas de quem utiliza o transporte público no DF em relação ao cartão. O pai, único responsável legal, trabalha o dia inteiro e não encontra tempo para representar o adolescente na UAMA, cumprindo a agenda de assinar os documentos formais, dentre outras. O adolescente detido estava acompanhado de 2 irmãos e um amigo, este último também cumprindo medida de liberdade assistida. Ao serem questionados sobre o motivo da apreensão, os policiais civis disseram “isso é assunto nosso”, sem falar para onde o levariam. Tal situação apavorou os irmãos e impediu que o pai o procurasse com maior rapidez.

No sábado, 18/08/2018, passei na casa do estudante e vi conversei com o mesmo. Minha preocupação era porque na sexta-feira, 17/08/2018, ele faltou aula e, para mim, ainda estava sob o poder do Estado. No Dia das Mães desse ano, o adolescente passou pelo mesmo procedimento, dormindo na DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente) e retornando para casa no dia posterior, ou seja, já são duas faltas em 2018 de discente retido no ano e vítima da incompetência do governo Rollemberg. Foi então que eu soube o motivo da atual apreensão, a mesma de maio desse ano: atualização de cadastro! Detalhe: o adolescente mora no mesmo local de quando foi apreendido em maio, o que significa que se não atualizaram o cadastro novamente, podemos esperar nova apreensão em pouco tempo por causa da ineficiência do poder público.

É comum adolescentes da Cidade Estrutural que cumprem alguma medida de meio aberto deslocarem-se a pé para a UAMA do Guará, uma vez que o bairro não conta com esta unidade da Secriança (Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude), tendo a violação de direitos aumentada exponencialmente. Ora, caso não haja recursos para a construção de UAMA e lotação de servidores na Cidade Estrutural, fato é que deveriam retirar UAMA com menor número de atendimentos e colocar onde se mais necessita. O raciocínio da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) repetido por Rodrigo Rollemberg durante todo o seu mandato, afirmando não ter dinheiro para gastos sociais, não faz sentido, pois das empreiteiras que investiram (e esse é o verbo adequado) em sua campanha, os pagamentos vultuosos só aumentaram.

Aliás: como explicar a falta de dinheiro se o próprio GDF anuncia a criação de mais duas unidades de internação para adolescentes? Isso deixa claro que a política do governo para a juventude é a de encarceramento e não a de aumentar os atendimentos nas UAMAS, que contribuem para que adolescentes não voltem a entrar em conflito com a lei. Logo a Cidade Estrutural que tem a maior população de crianças e adolescentes no DF é privada de políticas sociais básicas, como uma UAMA, ao passo que a verba de publicidade de Rollemberg foi a ordem de 70 milhões em 2017.

Outro ponto importante a ser destacado é que a reiterada apreensão de adolescentes que cumprem medidas de meio aberto faz com que eles voltem cada vez mais violentos para a escola. Ao contrário dos especialistas socioeducativos (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, dentre outros) que trabalham na Secriança e contam sempre com a segurança dos agentes socioeducativos, além de apoio pedagógico, nós professores da Secretaria de Educação não temos qualquer tipo de proteção dentro da escola e vemos nosso trabalho ser extremamente prejudicado pela conjuntura de abandono da proteção social aos adolescentes do DF. Qual será a solução do GDF? Militarizar as escolas? Armas os professores? Construir mais unidades de internação? É mais barato e eficiente chamar todos os aprovados nos concursos Secriança 2015, de orientador educacional e suprir esta e outras necessidades, além de articular um trabalho intersetorial entre secretarias. Esta é uma forma de otimizar o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e colaborar com os objetivos do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Infelizmente, não somente pelo calote nos servidores, o que se percebe do governo Rollemberg é o sucateamento e desmonte do serviço público somados às denúncias de incompetência e corrupção.

Att,

Rafael Ayan

Professor Atividades no CED 01 da Estrutural