Quando você pensa que já viu de tudo aparece o Rolla com proposta de trabalho escravo camuflada de Escola Superior de Magistério (ESM). Para os puxa-sacos do GDF que pensam “não é trabalho escravo porque participa quem quer”, o MC Donald´s agradece e diz a mesma coisa, embora atualmente o Ministério Público do Trabalho esteja com uma ação contra a rede de lanchonetes com uma lista quilométrica de ataques aos direitos trabalhistas.

Pois bem, o diretor executivo da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (FUNAB), no uso de suas imposições, abriu edital para docentes que queiram lecionar na futura ESM. Pra começo de conversa, queria saber por qual motivo quem comanda uma universidade tem cargo de Diretor Executivo. Não é uma empresa, seja pública ou privada, mas sim instituição educacional e de caráter público. O edital é para 45 vagas de docentes e as inscrições vão do dia 14 a 30 de março de 2016. O local da instituição será a EAPE.

Agora o maior detalhe. Respire fundo vai… Estou esperando! Leia abaixo um dos itens do edital sem rir:

1.2. O servidor, quando convocado para o exercício da atividade de docência na Escola Superior de Magistério, será liberado de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária na unidade escolar de exercício, conforme o que se segue:

1. Em caso de Jornada ampliada, manterá o exercício da docência em 20h/semanais na sua unidade escolar de origem e o exercício de 20h/semanais na Escola Superior de Magistério Noturno.
2. Em caso de jornada de trabalho de 20h/semanais mais 20 h/semanais manterá o exercício da docência em 20h/semanais na unidade escolar e o exercício de 20h/semanais na Escola Superior de Magistério Noturno.

Agora pode ir lá tomar água porque como dizem popularmente: “essa foi de rachar”.

Como não poderia deixar de ser, deputados distritais oportunistas e outros candidatos a deputados distritais oportunistas começaram a festejar nas redes sociais o que chamam de nascimento da futura universidade distrital. Balela! Qualquer pessoa que lê o edital percebe se tratar de charlatanismo de um governo que até agora não fez nada pela educação e quer construir uma faculdade sem ter que contratar docente. É como se Rollemberg tivesse, de um dia para outro, pensado que achou uma fórmula mágica de começar um curso de Pedagogia sem que para isso remunere e dê condições de trabalho para os professores.

Acha que estou errado?

Bem, então vamos conhecer como é o trabalho da ESCS, a Escola Superior de Ciências da Saúde. Vamos perguntar aos docentes da ESCS o quê eles acham de ficar 20 horas em unidade de saúde e 20 horas na faculdade, se é bom para ele e para os alunos. Vamos perguntar se eles ficam 20 horas no hospital e 20 horas dando aula à noite na ESCS e se isso é uma proposta pedagógica revolucionária. Sabemos que não é e eles também sabem. É por isso que os professores da ESCS, como qualquer professor de uma instituição de ensino superior séria, seja pública ou privada, não aceitariam jamais a criação de um curso de formação inicial nesses moldes.

A vida de docente universitário, sobretudo de instituição pública, por mais precarizada que seja, passa necessariamente pelo tripé ensino-pesquisa-extensão. Aliás, esse tripé é encontrado no Art. 2º da Lei n. 5.141 Lei n. 5.141/2013 (criação da FUNAB) quando diz que ela “tem por finalidade ministrar educação superior, desenvolver pesquisas e promover atividades de extensão universitária”. A mesma orientação é observada nos Decretos n. nº 34.591/2013 (Estrutura Administrativa) e 36.114/2014 (Estatuto), ambos referentes a FUNAB.

Portanto, uma instituição de ensino superior é muito mais do que um escolão com três turmas de 60 alunos em que o professor passa parte de seu dia informando sobre práticas utilizadas em sala de aula. Nem os cursos da EAPE, que têm como natureza a formação continuada rápida e aplicada ao trabalho, possuem direcionamento político-pedagógico tão torpe quanto o GDF quer fazer com o curso de Pedagogia ao abrir a ESM com quem abre um boteco.

A vontade de implementar o populismo é tão grande que o Projeto Pedagógico do curso de Graduação em Pedagogia da ESM ainda encontra-se em tramitação no Conselho de Educação do Distrito Federal, ou seja, ele ainda não existe! Isso significa que as pessoas irão se inscrever para um curso que não conhecem, aumentar sua carga horária de trabalho com aulas – e com turmas de 60 alunos – para uma instituição criada há quatro anos e que até hoje não conseguiu fazer sequer um site no Blogspot! É o famoso “chega aí meu bródi, vamu ali dá uma aula pra uma galera maneira no seu horário de ficar com a família, tudo pela educação do DF”. Esse é um bom resumo para o processo seletivo de docentes da futura ESM, o escolão do Rolla.

O máximo que o edital oferece para a prática de pesquisa é no item 2.2, como docente-pesquisador, mas só para os candidatos classificados fora do número de vagas. Sim, é essa idiotice mesmo! Todo professor universitário sabe que tempo de pesquisa é algo essencial à sua formação e, para que ele tenha essa prerrogativa, tem que ser classificado fora das cagas do concurso. A não ser que docente-pesquisador também tenha que cumprir 20 horas em sala de aula e se for isso o Rolla chutou o balde mesmo. O item 3.3 até fala que o professor da ESM deve desenvolver as atribuições de docente-pesquisador, mas ainda falta achar onde está o conceito desta adjetivação que o GDF fez com o cargo de professor de nível superior.

O Anexo III, formulário de pontuação para compor a nota final do candidato no concurso de exploração de mão-de-obra qualificada da ESM, é uma aberração do início ao fim. Enquanto a maioria das universidades públicas só faz concurso para Professor Adjunto (Doutorado) ou Professor Assistente (Mestrado), a ESM exige apenas especialização, o título delivery que qualquer professor da SEEDF compra por dois mil reais no horário de seu intervalo. A graduação em Pedagogia soma 3 pontos enquanto a graduação em Licenciatura soma 2 pontos. Vale lembrar que Pedagogia possui 3.200 horas segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso, datada de 15/05/2006, ao passo que as outras licenciaturas possuem 2.800 horas. Um título de Especialização soma 5 pontos e um de Mestrado soma 8 pontos. Isso significa que boa parte dos professores que possuem duas ou mais especializações para escolha de turma saem na frente de um professor que fez Mestrado, ou empatam com um professor que fez Doutorado (10 pontos).

Cada ano de trabalho como professor da SEEDF soma 1,5 ponto. Isso significa que um professor com Doutorado e 5 anos de SEEDF ficará com 17,5 pontos e um professor que tenha especialização Tabajara (nível mínimo exigido pro cargo) e 9 anos de SEEDF, ou seja, 4 anos a mais que o professor Doutor, sai na frente na pontuação para o cargo. É, de fato, premiar o pior para começar uma faculdade com os profissionais menos qualificados e afundar qualquer possibilidade de ensino de qualidade.

O anexo 4, que trata das publicações, é ainda mais temeroso. Um artigo publicado em revista Qualis A1, que é nível internacional, soma 5 pontos. Isto significa que se algum dia um louco escreveu um artigo em língua inglesa e ele foi publicado em uma revista de programa de pós-graduação em educação de Harvard, Oxford ou mesmo da USP (70ª melhor universidade do mundo), terá o mesmo número de pontos do que o super-ultra-mega-hiper-capacitado-docente que faz 3 especializações em um ano – e pelo preço de uma – em instituições de beira de esquina que só servem para montar cursos a distância que a SEEDF insiste em aceitar na contagem de pontos por turma. Não precisa nem falar que o SINPRO também deve ter tido o biscoito molhado no café para ficar na sua. Logo eles que nem gostam disso!

De hoje em diante essa novela do Rolla só poderá ter dois desdobramentos:

1. O edital será retificado e permitirá com que o docente escolha o local de trabalho, se a escola ou a ESM – e para isso o GDF teria que contratar apenas mais 45 docentes, algo irrisório diante do caos da falta de professor em sala. Talvez essa seja a única alternativa da ESM prosperar, uma vez que mesmo ganhando um salário baixo e sem perspectiva de crescimento o professor poderá viajar para congressos e apresentar trabalhos, com diárias e passagens pagas pelo GDF obviamente.
2. O segundo desdobramento é o edital permanecer como está e aí já sabemos que quem ocupará essas vagas de professor na ESM serão os eternos capachos do GDF, aqueles que hibernam em cargos administrativos e que não vão fazer a escolha do tipo “sala de aula na escola + coordenação” por “sala de aula na escola + sala de aula na ESM” e sim a escolha “Edifício Phenícia + Edifício Phenícia” por “Edifício Fenícia + sala de aula na ESM”. O mais interessante vai ser perceber como é que gente que alegou a vida inteira que por problemas de saúde não pode dar aula para crianças, agora poderá dar aulas para adultos. Contudo, é bom esperarmos todo tipo de imbecilidade vindo desse governo. Quem arma um circo para culpar um borracheiro por pneu com água, como ocorreu em Brazlândia, faz pior para dizer que está abrindo vagas na educação superior pública porque já conta que os professores vão dar aula em dois turnos.

Não devemos nos opor à criação da universidade distrital, mas antes de investir na educação superior devemos lembrar de milhares de crianças e jovens que não conseguem concluir nem o Ensino Fundamental. Nesse ponto o FUNDEB traz uma inovação na lei, que é vincular 20% dos 25% dos impostos para investimento direto em educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio).

Que comecemos uma campanha contra a implantação da ESM nestes termos. Pedagogia deve ser valorizada.